Uma decisão judicial significativa determinou a redução da mensalidade de um plano de saúde que havia se tornado insustentável para uma beneficiária idosa, ajustando o valor de aproximadamente R$ 2,5 mil para R$ 456,66 ao mês. A determinação partiu do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), em ação revisional contra a Bradesco Saúde S.A.. Espaço Vital
Contexto do caso
A autora da ação contratou o plano de saúde em 16 de junho de 1995, quando o valor mensal era de R$ 131,84. Com o tempo, os reajustes — especialmente em razão das faixas etárias — elevaram o valor da mensalidade a cerca de R$ 2,5 mil, quase a totalidade da renda mensal da cliente, que era de aproximadamente R$ 3,1 mil em 2015. Espaço Vital
O juiz observou que essa progressão desproporcional decorria principalmente dos reajustes etários acumulados ao longo dos anos — que, embora previstos em contrato, passaram a representar um ônus excessivo à segurada, em especial considerando seu perfil de renda e a natureza essencial do serviço de saúde. Espaço Vital
Decisão judicial
Na sentença, foi estabelecido que os reajustes etários sejam aplicados a cada 10 anos no percentual fixo de 5%, limitados ao máximo de 15% da renda bruta da cliente, o que resultou na redução da mensalidade para R$ 456,66 mensais. Espaço Vital
O valor a ser pago foi calculado com base nos pagamentos considerados excessivos ao longo de mais de 20 anos de contrato. A recuperação dos valores pagos a mais será apurada em fase de liquidação de sentença. Espaço Vital
Entendimento da Justiça
O magistrado destacou que, apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar válidos os reajustes em razão de faixa etária, a combinação de aumentos sucessivos ao longo de décadas — e sempre capitalizados sobre os valores já reajustados — acabou por produzir um resultado desproporcional aos índices inflacionários gerais e incapaz de refletir adequadamente a capacidade financeira da segurada. Espaço Vital
Representação jurídica
A autora foi representada pela advogada Dulcinea de Sousa Ferreira (OAB-RS nº 31.841) na ação judicial. Espaço Vital
📌 Fonte
Espaço Vital — Mensalidade de plano de saúde cai de R$ 2,5 mil para R$ 456 mensais
🔗 https://www.espacovital.com.br/noticias/mensalidade-de-plano-de-saude-cai-de-r-25-mil-para-r-456-mensais-08-11-2016 (acesso em 18/12/2025) Espaço Vital