A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou uma decisão que obrigou uma seguradora a indenizar uma corretora autônoma por ter retido e repassado fora do prazo as contribuições previdenciárias ao INSS.

Uma decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc) ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma técnica de enfermagem que sofreu um mal-súbito e foi negada de atendimento no pronto-socorro da própria instituição, em Porto Alegre (RS).

Uma decisão judicial significativa determinou a redução da mensalidade de um plano de saúde que havia se tornado insustentável para uma beneficiária idosa, ajustando o valor de aproximadamente R$ 2,5 mil para R$ 456,66 ao mês. A determinação partiu do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), em ação revisional contra a Bradesco Saúde S.A.

Uma decisão judicial proferida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento de um plano de saúde de um idoso cujo contrato havia sido cancelado pela operadora em razão de atraso no pagamento de algumas mensalidades.

Uma decisão judicial reconheceu que a omissão de informação sobre a condição de um veículo vende-se como sucata pode gerar indenização por danos morais ao comprador, quando essa falta de transparência causa prejuízos concretos. SEDEP

Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora depois que o beneficiário acumular mais de 60 dias de inadimplência, conforme decidiu a Justiça em Porto Alegre. conjur.com.br No caso analisado, um consumidor deixou de pagar a mensalidade referente a setembro de 2022. Após ser notificado por e-mail, ele quitou o débito e passou a pagar as parcelas seguintes normalmente. Mesmo assim, recebeu uma comunicação informando o cancelamento do contrato por falta de pagamento. conjur.com.br