Ao contratar um seguro de vida, o consumidor busca proteção e tranquilidade para si e para sua família. No entanto, muitas vezes, surgem negativas de cobertura baseadas em alegações de “doença pré-existente”.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou uma decisão que obrigou uma seguradora a indenizar uma corretora autônoma por ter retido e repassado fora do prazo as contribuições previdenciárias ao INSS.

O Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc), em Porto Alegre (RS), foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma técnica de enfermagem após negar atendimento de emergência quando ela passou mal durante o expediente. TST+1

Uma decisão judicial condenou o Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc) ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais após negar atendimento de emergência a uma técnica de enfermagem que sofreu um mal-súbito nas dependências da própria instituição onde trabalhava. Espaço Vital

Uma decisão da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação do Hospital Mãe de Deus – Associação Educadora São Carlos (Aesc) ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a uma técnica de enfermagem que sofreu um mal-súbito e foi negada de atendimento no pronto-socorro da própria instituição, em Porto Alegre (RS).

Uma decisão judicial significativa determinou a redução da mensalidade de um plano de saúde que havia se tornado insustentável para uma beneficiária idosa, ajustando o valor de aproximadamente R$ 2,5 mil para R$ 456,66 ao mês. A determinação partiu do juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre (RS), em ação revisional contra a Bradesco Saúde S.A.

Uma decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) garantiu a uma beneficiária idosa a limitação no reajuste aplicado ao seu plano de saúde, após constatar que os aumentos aplicados ao longo dos anos tornaram o valor da mensalidade insustentável em relação à sua renda.

Uma decisão judicial proferida no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou o restabelecimento de um plano de saúde de um idoso cujo contrato havia sido cancelado pela operadora em razão de atraso no pagamento de algumas mensalidades.

Uma sentença proferida na 10ª Vara Cível de Porto Alegre determinou o restabelecimento de um contrato de plano de saúde que havia sido cancelado pela operadora por atraso no pagamento de parcelas, em decisão considerada injusta e ilegal pelo magistrado responsável.

No mercado de carros usados, cresce a prática conhecida como o “golpe dos salvados”: automóveis que sofreram perda total em sinistros, adquiridos em leilões de seguradoras, são reformados e colocados à venda como se fossem seminovos, enganando compradores de boa-fé. espacovital.com.br

Uma decisão judicial reconheceu que a omissão de informação sobre a condição de um veículo vende-se como sucata pode gerar indenização por danos morais ao comprador, quando essa falta de transparência causa prejuízos concretos. SEDEP

Os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) mantiveram a condenação de uma seguradora e de um vendedor por danos morais decorrentes da venda de um veículo considerado sucata sem a devida informação à compradora. Tribunal de Justiça - RS

Uma decisão provisória da Justiça gaúcha determinou a manutenção de contrato de plano de saúde que havia sido cancelado pela operadora em razão de falta de pagamento de mensalidade, preservando a cobertura assistencial do beneficiário enquanto a ação judicial tramita. Tribunal de Justiça - RS A liminar foi assinada pela juíza de direito Fernanda Ajnhorn, da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, e concede o prazo de cinco dias para que a operadora restaure o contrato de saúde. Tribunal de Justiça - RS

Um plano de saúde só pode ser cancelado pela operadora depois que o beneficiário acumular mais de 60 dias de inadimplência, conforme decidiu a Justiça em Porto Alegre. conjur.com.br No caso analisado, um consumidor deixou de pagar a mensalidade referente a setembro de 2022. Após ser notificado por e-mail, ele quitou o débito e passou a pagar as parcelas seguintes normalmente. Mesmo assim, recebeu uma comunicação informando o cancelamento do contrato por falta de pagamento. conjur.com.br